Incentivos Agrícolas: Uma Visão de Autossustentabilidade
No âmbito de aprovação do Decreto Presidencial n.º 213/23 de 30 de Outubro, que estabelece o Regime Jurídico de Incentivo à Produção Nacional, cujo, teor envolve, priorização de consumo aos bens e produtos nacionais, vemos ser enfatizado que “…Os retalhistas e grossistas que exercem actividade de agregação da produção nacional, sobretudo empresas agrícolas familiares, micro e pequenas indústrias, passam a gozar de incentivos do Estado, materializados nas iniciativas de facilitação e fomento do acesso ao crédito…” artigo 3.º.
No campo de desenvolvimento agrícola, salienta-se que, a agricultura familiar actualmente compreende 91,5% das explorações agrícolas em Angola, sendo que, 66% ainda é feita com recurso a enxadas e meios manuais.
Iniciativas do Governo:
No que se refere ao financiamento, como objetivos estratégicos, devem ser identificados estímulos económicos para incentivo dos operadores e assegurada a capitalização dos empreendedores do setor produtivo, fortalecendo os mesmos, e consequentemente promover a dinamização e desenvolvimento deste ramo de atividade.
- Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA):
O FADA é uma instituição financeira não bancária que alocam recursos financeiros sob a forma de crédito para a produção alimentar em explorações agrícolas familiares, cooperativas, associações e micro e pequenas empresas do setor agrícola.
A sua linha de crédito conta com 15 mil milhões de kwanzas (22,6 milhões de euros), para o financiamento às explorações agropecuárias familiares, com taxas de juros não superiores a 3%, e a linha de crédito do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), de 26,4 mil milhões de kwanzas (39,8 milhões de euros), com taxa de 9%, maturidade de dois anos e carência de capital de 180 dias, para financiar a compra dos operadores do comércio e a distribuição aos produtores nacionais de produtos
Oferece soluções de financiamento para:
- Aquisição de insumos agrícolas.
- Escoamento da produção.
- Necessidades financeiras a curto prazo.
- Aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas.
Recentemente, o FADA assinou memorandos de entendimento com empresas e instituições universitárias nas províncias do Huambo e Bié.
- CEFA (Crédito de Investimento e Financiamento Agrícola):
O CEFA oferece linhas de crédito específicas para diferentes necessidades:
- Apoio à produção: Financia até 15 milhões de kwanzas por projeto.
- Crédito de investimento: Financia até 25 milhões de kwanzas por projeto.
- Apoio à comercialização e escoamento: Mesmo limite de 25 milhões de kwanzas por projeto.
- Caixas comunitárias: Podem receber até 10 milhões de kwanzas
As condições naturais do país, alinhadas com as iniciativas de diversificação da economia dão a possibilidade de crescimento ao agronegócio, aproximando cada vez mais investidores aos seus objectivos de crescimento.
Aos 17 de Dez de 2023
