Políticas de Privacidade e Termos de Uso
Em vigor a partir de 01 de Dezembro de 2023
Na YURMAN temos o compromisso de respeitar e proteger os dados pessoais de nossos clientes, pessoas físicas e representantes de pessoas jurídicas, sócios, profissionais, usuários do nosso site ou quaisquer outras pessoas relacionadas com as nossas actividades, seguindo escrupulosamente a legislação e as melhores práticas relacionadas à protecção de dados pessoais.
Assim, preparamos esta Política de Privacidade (“Política”) para explicar, de forma simples, transparente e objectiva, como tratamos os dados pessoais aos quais temos acesso no desenvolvimento de nossas actividades.
Comprometidos com o objectivo de prestar serviços com alto grau de confiabilidade aos nossos clientes, respeitando a privacidade destes, a Yurman-Sociedades de Advogados, RL criou esta politica de privacidade com base na Lei n.º 22/11, de 17 de Junho, Lei Da Protecção de Dados Pessoais(LPDP) para explicar quais dados pessoais são recolhidos a nível da nossa firma.
A Sociedade Yurman tem como dever o respeito pela sua privacidade e criou esta política de privacidade (Política) para explicar quais Dados Pessoais são recolhidos e como são tratados internamente pelos nossos colaboradores.
Por favor, recomendamos que a política abaixo seja lida com atenção. Ela descreve como são tratadas as informações pessoais fornecidas por você ao acessar e utilizar a plataforma. Para fins desta Política, “Usuários” são todos os indivíduos que de alguma forma utilizam a Plataforma da Yurman-Advogados.
A nossa Plataforma é on-line e acessível pela URL www.yurman-advogados.com que oferece aos Usuários a possibilidade de inscrição na nossa newsletter e marcações de consultas jurídicas.
O cadastro de pessoas jurídicas como Usuário da Plataforma, deverá ser realizado necessariamente por um representante legal devidamente autorizado para tanto. Para fins desta Política, quando o Usuário for uma pessoa jurídica, o seu representante legal também será considerado “Usuário”, na medida em que seus dados pessoais sejam fornecidos e tratados na Plataforma.
Não recolhemos ou solicitamos conscientemente Informações de menores de 18 anos. Usuários menores de 18 anos não devem nos enviar Informações por meio do nossa Plataforma. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos Informações de um indivíduo menor de 18 anos, iremos desconsiderar as Informações fornecidas e não as manteremos em nossas bases. Para que a Plataforma possa adequadamente oferecer as funcionalidades é necessário que ela tenha acesso a determinadas informações pessoais sobre os Usuários (em conjunto, os “Dados Pessoais”).
Não é possível oferecer as funcionalidades da Plataforma sem ter acesso a esses Dados Pessoais. Ou seja, o tratamento dos Dados Pessoais é condição para utilizar a Plataforma. Esta Política explica, de maneira simples, objetiva e transparente, quais Dados Pessoais são recolhidos e tratados pela Yurman e para quais finalidades, além de indicar com quem eles podem ser compartilhados e quais os recursos disponíveis aos Usuários para fazer a gestão dos Dados Pessoais.
Confira o conteúdo desta Política:
Este documento também está disponível em PDF, clique aqui para acessá-lo.
1. São recolhidos e tratados por nós os seguintes Dados Pessois
Dados Pessoais de Cadastro: a Yurman-Advogados somente recebe ou de outra forma recolhe as seguintes informações relacionadas aos Usuários no momento em que estes se cadastram na Plataforma:
-
• nome;
• organização da qual faz parte;
• cargo na organização;
• endereço de e-mail.
Informações sobre Dispositivos: podemos ainda coletar informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso à Plataforma. Importante mencionar que não coletamos dados pessoais por meio de cookies, pixel, beacons ou outras ferramentas semelhantes. A utilização de cookies pela Plataforma se restringe a análises estatísticas acerca da utilização da Plataforma, sem qualquer vinculação ao IP ou outro dado pessoal do usuário.
2. Porque coletamos e tratamos esses Dados Pessoais
Usamos os Dados Pessoais de Usuários para as seguintes finalidades:
Dados Pessoais de Cadastro Para cadastrar o Usuário na newsletter da Plataforma, fazer marcação de consultas jurídicas e para cadastrar o Usuário em eventos da Yurman-Advogados.
Informações sobre Dispositivos Para cumprirmos com obrigações legais; Não utilizamos os Dados Pessoais de Usuários para nenhuma outra finalidade, além das descritas acima.
3. Quando excluímos os Dados Pessoais
Nós estruturamos a Plataforma e as nossas operações para que os seus Dados Pessoais não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os Dados Pessoais somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, se formos obrigados por lei ou para exercício regular de nossos direitos.
Podemos manter os Dados Pessoais de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.
4. Quem mais terá acesso aos Dados Pessoais e porquê
Podemos eventualmente compartilhar os seus Dados Pessoais com outras filiais da Yurman-Advogados e/ou com os terceiros identificados abaixo, contratados para nos apoiar com a execução das finalidades mencionadas no item 2 acima.
Algumas dessas filiais e desses terceiros podem estar localizados fora de Angola. Se os seus Dados Pessoais forem transferidos para outro país, nós adotaremos as medidas exigidas por lei para assegurar que eles continuem protegidos, mas, por favor, tenha em mente que ao utilizar a Plataforma e nos fornecer os seus Dados Pessoais eles poderão ser enviados a outros países.
Parceiros de negócios, tais como empresas de recepção e organização de eventos:
5. Quais os seus direitos com relação aos seus Dados Pessoais
Nos termos da Lei Da Proteção de Dados Pessoais (LPDP) – Lei n.º 22/11 de 17 de Junho –, você tem direito a:
-
i. Transparência nas informações sobre a forma de tratamento dos seus Dados Pessoais;
ii. Acesso aos seus Dados Pessoais;
iii. Correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
iv. Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LPD;
v. Portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Agência de Protecção de Dados;
vi. Eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LPD;
vii. Informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
viii. Informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
ix. Revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento;
x. Oposição a tratamento que viole a LPD.
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima enviando um e-mail para privacidade@yurman-advogados.com.
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que nos forneça algumas informações para confirmação da sua identidade.
6. Como armazenamos e protegemos os seus Dados Pessoais
Nós armazenamos seus Dados Pessoais de forma segura no sistema inteiro da Yurman-Advogados, em Angola. Nós adotamos as melhores práticas técnicas e administrativas para proteger os Dados Pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Ao mesmo tempo, nenhuma plataforma é completamente segura. Se você tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus Dados Pessoais estão em risco, por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus Dados Pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente.
7. Você precisa fornecer o seu consentimento para a Sociedade Yurman usar os Dados Pessoais conforme descrito nesta política?
A LPDP estabelece diversas situações em que é permitido o tratamento de Dados Pessoais independentemente do consentimento do titular daqueles Dados Pessoais.
Isso significa que, se você optar por utilizar a Plataforma, em alguns casos poderemos recolher e tratar os seus Dados Pessoais independentemente do seu consentimento. Em outros casos pediremos o seu consentimento para usar os seus Dados Pessoais.
Atualmente, na Plataforma, a Yurman-Advogados recolhe por meio dessa política, o seu consentimento tão somente para os tratamentos relacionados à inscrição em nossa newsletter e participação em nossos eventos. Caso haja alguma alteração no tratamento de Dados Pessoais e se torne necessária a coleta do seu consentimento, você será informado (veja o item 9 abaixo) para que o seu consentimento seja devidamente coletado nos termos da LPDP.
8. Websites de Terceiros
Como um recurso para os nossos Usuários, podemos fornecer links para outros sites na Internet. A Yurman-Advogados não se responsabiliza por esses websites e conteúdos e, ainda, não compartilha, subscreve, monitora, valida ou aceita a forma como esses websites ou ferramentas de armazenamento de conteúdo colectam, processam e transferem suas informações pessoais e privadas. Recomendamos que consulte as respectivas políticas de privacidade de tais websites para se informar adequadamente a respeito do uso de suas informações pessoais por outros websites ou outras ferramentas.
9. Alterações nesta Política
Nós poderemos alterar as disposições desta Política a nosso critério e a qualquer tempo. Toda vez que alterarmos materialmente esta Política, essas alterações serão válidas, eficazes e vinculativas após: (1) serem divulgadas no website da Yurman- Advogados e Associados; (2) serem enviadas por e-mail aos Usuários e/ou (3) serem comunicadas de qualquer outra forma aos Usuários.
O Usuário deverá verificar a versão actualizada desta Política toda vez que visitar a Plataforma.
Nas hipóteses em que as alterações nesta Política impliquem em mudanças nas nossas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento dos Usuários (veja o item 7 acima), os Usuários serão solicitados a consentir com os novos termos desta Política após a alteração para que possam continuar utilizando a Plataforma e recebendo os Serviços.
10. Como fazer uma reclamação
Você pode fazer uma reclamação por meio dos dados de contato da Yurman- Advogados e Associados informados acima. Também poderá enviar uma mensagem à Agência de Protecção de Dados (APD).